Termos de Uso
Versão 2026-09-30 · vigente desde 30/09/2026
Estes termos valem para quem compra no site e no app do Pará Delivery. Ao confirmar um pedido, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade. A versão aceita fica registrada no pedido.
1. Quem vende
Pará Delivery de Bebidas, CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Pará Delivery”, “nós”). Vendemos e entregamos bebidas, gelo, carvão e itens de conveniência em Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu (PA).
2. Venda proibida para menores de 18 anos
É proibido vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos (Lei nº 13.106/2015 e art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Para comprar, você declara no checkout que tem 18 anos ou mais; a data dessa confirmação fica registrada no pedido.
O entregador pode pedir um documento oficial com foto na entrega. Se quem receber for menor de idade, ou se não houver documento quando pedido, a bebida alcoólica não é entregue e o pedido é cancelado com o motivo “Cliente menor de idade”. Nesse caso vale o item 7.
3. Como funciona o pedido
- Você não precisa criar conta nem senha. O pedido é identificado pelo seu nome, telefone e endereço de entrega.
- Preços, taxa de entrega e disponibilidade são conferidos pelo nosso sistema no momento da confirmação. Vale o total mostrado na tela final do checkout.
- Você acompanha o pedido dentro do app: na página do pedido, em “Meus pedidos” e pelas notificações do app, se ativar.
- Pedido mínimo, área de entrega e taxa podem variar por cidade e bairro e aparecem antes da confirmação.
4. Entrega
- Entregamos no endereço informado, dentro da área atendida pela cidade escolhida. O ponto de referência é obrigatório e a foto da fachada é opcional: ambos servem só para o entregador achar o local.
- O prazo mostrado é uma estimativa e pode mudar por chuva, trânsito, volume de pedidos ou acesso ao local.
- Na entrega pode ser pedido o código do pedido (enviado a você) para confirmar que o pedido chegou à pessoa certa.
- Se ninguém atender no endereço ou o local não for encontrado depois das tentativas de contato, o pedido pode ser cancelado.
5. Pagamento
Você pode pagar por Pix ou cartão pelo Mercado Pago, ou na entrega, pelas formas mostradas no checkout de cada cidade. O pagamento online vale quando o Mercado Pago o aprova; pagamento recusado ou estornado não segue para entrega. Não guardamos os dados do seu cartão.
6. Caixinha do entregador
A caixinha é opcional e só existe em pedido de entrega. 100% do valor vai para o entregador que fez a entrega: não é receita do Pará Delivery e não sofre desconto. Caixinha paga em dinheiro fica com o entregador na hora; paga por Pix, cartão ou maquininha é repassada a ele integralmente.
7. Estoque, indisponibilidade, cancelamento e reembolso
- Estoque: se um produto do seu pedido estiver em falta na hora de separar, avisamos você na conversa do pedido, dentro do app, para oferecer troca por item equivalente ou retirar o item. Você escolhe; nada é trocado sem o seu aceite.
- Cancelamento por você: fale com a gente pela conversa do pedido ou pela página de Ajuda, dentro do app, enquanto o pedido ainda não saiu para entrega. Depois que o pedido saiu, o cancelamento depende de acordo com a equipe.
- Cancelamento por nós: podemos cancelar por falta de estoque sem substituto aceito, endereço fora da área, pagamento não confirmado, endereço não encontrado, cliente ausente ou menor de idade. O motivo aparece na página do pedido.
- Reembolso: pedido pago online e cancelado antes da entrega é reembolsado integralmente (produtos, taxa de entrega e caixinha) pelo mesmo meio de pagamento, via Mercado Pago. Item retirado por falta de estoque é reembolsado pelo valor do item. O prazo para o valor aparecer depende do Mercado Pago e do emissor do cartão.
- Pedido pago na entrega e cancelado antes dela não gera cobrança.
- Produto com defeito, avariado, vencido ou diferente do pedido: avise pela página de Ajuda ou pela conversa do pedido, dentro do app, com foto se possível, para troca ou reembolso, nos prazos do Código de Defesa do Consumidor.
8. Uso correto
Não é permitido fazer pedidos em nome de outra pessoa sem autorização, informar dados falsos, fazer trotes ou tentar burlar o sistema. Podemos bloquear telefones e endereços envolvidos em fraude, trote ou tentativa de compra por menor de idade.
9. Seus dados
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, use a página Meus dados.
10. Atendimento
Dúvidas, reclamações e elogios: página Ajuda, dentro do app. Encarregado de dados: [E-MAIL DO ENCARREGADO].
11. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, a versão e a data no topo da página também mudam. A versão que vale para cada pedido é a que estava vigente quando você o confirmou.
12. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

